O Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz reuniu-se nos dias 20 e 21/3 na Residência Oficial, no Campus Manguinhos. A pauta teve como temas as emendas parlamentares, a Política de Internacionalização da Fiocruz, segurança nos campi do Rio de Janeiro e a Estratégia Clima e Saúde. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a concessão do título de pesquisadora emérita para Nísia Trindade Lima.
Durante a reunião, a comissão do CD designada para tratar das questões relativas à negociação salarial e valorização da carreira em 2024 se reuniu para discutir os próximos movimentos com vistas a buscar promover a retirada das barreiras para acesso à RRA impostas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na Medida Provisória 1286/2. Os conselheiros dedicaram parte do encontro a informar sobre o andamento do processo eleitoral para escolha dos diretores nas unidades da Fundação.
RRA
Diante da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), durante a reunião do Conselho Deliberativo, a comissão designada para tratar das questões relativas à negociação salarial e valorização da carreira em 2024 se reuniu para discutir os próximos movimentos com vistas a buscar promover a retirada das barreiras para acesso ao Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem (RRA) impostas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na Medida Provisória 1286/2.
Durante a reunião, o presidente da Asfoc/SN, Paulo Garrido, relatou os movimentos recentes junto a parlamentares que apoiaram a aprovação da MP, inclusive as que propuseram as emendas, e outros com os órgãos do Executivo federal, como as secretarias de Relações de Trabalho (SRT) e de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI. Foram feitas gestões e cobranças ao novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A Asfoc reivindicou folha suplementar e acolhimento das emendas, uma vez que surgiram pontos não acordados no processo negocial.
Juliano Lima, diretor-executivo da Fiocruz e coordenador da comissão, relatou as interações da Presidência com a equipe do MGI e, principalmente, com o ministro Alexandre Padilha. Segundo o relato, Padilha estava acompanhando o processo desde as negociações com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). A situação é complexa, porque foram apresentadas mais de 500 emendas à MP, de dezenas de entidades, e o governo teria dificuldade para "acatar algumas". O foco é garantir a aprovação da MP e honrar os compromissos assumidos com as entidades sindicais. Ainda assim, o ministro assumiu o compromisso de apoiar o pleito da Fiocruz.
A Comissão encaminhou trabalhar na próxima semana junto aos parlamentares para que seja formada a comissão mista que irá analisar as emendas e também para a definição do relator. Além disso, diante da possibilidade de envio de um Projeto de Lei pelo Executivo, será buscada agenda junto ao MGI e à nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Segurança nos campi do Rio
O diretor-executivo, Juliano Lima, fez um informe sobre o andamento das ações para enfrentamento da violência armada nos campi da Fiocruz no Rio de Janeiro, e informou sobre a publicação da portaria que instituiu o Comitê de Crise. “Esse comitê é responsável pela gestão das situações de conflito armado, é a instância em que se dá a tomada de decisão sobre as medidas a serem adotadas quando temos operações aqui”, afirmou. “Esse grupo vai dar sequência às estratégias que permitam transitar para uma melhor condição de lidar com as situações de segurança”.
“A gente tem que ter muita clareza dos nossos limites, mas também das nossas necessidades”, avaliou Juliano. Ele informou que foi realizada reunião com uma empresa especializada em segurança para prospecção da possibilidade de contratação de uma consultoria e de prestação de serviços, como monitoramento, capacitação e orientação para os planos de contingência. O diretor-executivo citou o encontro realizado com representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sindicatos e movimentos sociais para organizar uma agenda de enfrentamento à violência.
Na apresentação, o diretor-executivo enumerou os avanços nos diversos eixos do plano de ações: treinamento; governança e fluxos de decisão; comunicação; barreiras de proteção e controle de acesso; segmentação e planos específicos; apoio psicológico ao trabalhador; e articulação política. O plano foi detalhado e está sendo acompanhado, com definição de responsáveis, prazos e desdobramento em etapas de curto, médio e longo prazo.
“Na construção deste plano, que já foi apresentado duas vezes, fizemos um esforço de não nos imobilizarmos diante de um desafio muito grande que nós, reconhecidamente, temos limites de competências, para promover algumas iniciativas de curto prazo e, ao mesmo tempo, buscar se estruturar para suprir gaps”, disse.
Emendas Parlamentares
A diretora da Fiocruz Brasília (Gereb), Fabiana Damásio, atualizou informações sobre o encaminhamento e perspectivas em relação a emendas parlamentares, que têm adquirido relevância crescente como fonte de orçamento complementar a projetos da Fundação. Ela destacou como sinal positivo a superação, no início do ano, das restrições colocadas pelo STF para a liberação das emendas, além de medidas adotadas por outros órgãos envolvidos, como a publicação do Guia de Transparência Ativa sobre Alocações de Emendas Parlamentares em Fundações de Apoio, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação do Ministério da Educação (MEC) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Fabiana, que integra a Comissão do CD responsável pela coordenação interna do processo, enfatizou o papel dos diretores e diretoras na interação permanente entre as unidades para a construção de uma agenda institucional junto ao Congresso Nacional. Com gestão colegiada (Gereb, Diretoria Executiva, Cogeplan e Escritório de Captação de Recursos), a Comissão construiu um documento aprovado pelo Conselho Deliberativo, em 2024, intitulado Manual Fiocruz para Captação de Emendas Parlamentares. O documento traz diretrizes institucionais e orientações para o aperfeiçoamento da atuação da Fiocruz nesse campo.
A Comissão recomendou ainda iniciativas que devem ser encaminhadas em 2025, criando mecanismos, como a criação de um portfólio de projetos considerados prioritários institucionalmente, para garantir maior integração na captação dos recursos obtidos por meio de emendas parlamentares, além de garantir transparência na prestação de contas. Também apontou a necessidade do atendimento de exigências contidas na Lei Complementar Nº 210, aprovada no final de 2024, que indicam que os órgãos públicos regulamentem com portarias internas procedimentos para obtenção das emendas.
Após reconhecer o trabalho da Comissão, o presidente Mario Moreira observou que “os projetos elencados devem ser discriminados por modalidade de emendas parlamentares (individual, bancada ou comissão), e articulados com as demais estratégias de captação de recursos da Fundação”. E reforçou a decisão anterior do CD em formalizar institucionalmente o agradecimento e a prestação de contas aos parlamentares envolvidos na aprovação de emendas. Mario recomendou a retomada do boletim parlamentar Fiocruz em Pauta dedicado ao tema das emendas, de sua importância para o SUS e para a Fiocruz. “É uma pauta que nos aproxima do Congresso Nacional, o que é fundamental neste momento em que defendemos seu reconhecimento como instituição estratégica do Estado Brasileiro”.
Nísia Trindade Lima recebe título de pesquisadora emérita
Por decisão unânime, o CD aprovou a concessão do título de pesquisadora emérita à Nísia Trindade Lima. O texto de indicação, apresentado pelo presidente Mario Moreira, reconhece a importância da contribuição de Nísia “à ciência, à saúde pública e ao pensamento social no Brasil, sua trajetória institucional e acadêmica reflete o compromisso inabalável com a valorização da ciência como elemento estruturante para o desenvolvimento social e humano”.
O percurso institucional da primeira presidente da Fiocruz também foi ressaltado, como revelador “de uma liderança visionária e comprometida, que durante seu mandato na Fundação exerceu um papel decisivo no enfrentamento da pandemia da Covid”. Sua contribuição como primeira ministra da saúde do Brasil também é valorizada no texto de sua indicação como pesquisadora emérita, aprovado pelo CD.
Internacionalização
O coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris), Pedro Burger, apresentou a minuta da Política de Internacionalização da Fiocruz. Produzida pelo Gabinete da Presidência, o documento passou por revisão e ajustes no Cris e na Câmara Técnica de Cooperação Internacional (CTCI) antes de ser discutido pelo CD.
O presidente Mario Moreira destacou que a política visa embasar o processo de internacionalização da Fiocruz em seus diferentes eixos, como ensino, saúde, inovação, produção e cooperação estruturante. “Este é um tema que tende a ganhar ainda mais espaço. As condições atuais de saúde global não encontram em nenhuma outra instituição a capacidade de atuação que a Fiocruz tem”, ressaltou.
Os conselheiros sugeriram acréscimos ao texto, como a inclusão de um capítulo sobre fomento e financiamento e mudanças no trecho que trata da governança. O documento será revisado em reuniões da Presidência antes de voltar à pauta do CD para deliberação.
Estratégia Clima e Saúde
Os conselheiros assistiram à apresentação do plano de trabalho da Estratégia Fiocruz para Clima e Saúde, conduzida pelo coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, Paulo Gadelha. O documento prevê ações de curto, médio e longo prazo em eixos como geração e disseminação de conhecimento; preparação e resposta a eventos climáticos; fortalecimento da resiliência do Sistema Único de Saúde (SUS); atuação nos territórios e fomento às tecnologias sociais; e saúde única.
Entre as iniciativas previstas, Gadelha destacou o lançamento do Edital Inova Clima e a criação do Centro para Clima e Saúde, em Rondônia, que deverá ser anunciada formalmente na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 202 (COP 30). O evento acontecerá em novembro, em Belém. “Este centro será nacional, mas, ao mesmo tempo, terá uma importância regional muito importante. Vai gerar parcerias com instituições científicas da Amazônia, a academia e os movimentos sociais. Estamos tendo uma resposta muito entusiasmada de várias instâncias”, celebrou.
Fotos: Peter Ilicciev