1) Quando devo entrar em contato com a Ouvidoria Geral da Fiocruz?
Quando você quiser fazer reclamações, denúncias, solicitar a adoção de providências, sugestões e elogios relacionados aos serviços prestados pela Fiocruz. Os pedidos de simplificação de serviços também devem ser realizados na Ouvidoria.
Para saber mais, confira o Decreto nº9094/2017.
2) Quem é atendido pela Ouvidoria Fiocruz?
Nossa Ouvidoria atende tanto ao público externo quanto ao público interno. Atende aos usuários dos serviços prestados nos ambulatórios, hospitais, visitantes do campus, unidades de ensino e bibliotecas da Fiocruz. Além de toda força de trabalho da instituição, incluindo residentes, estudantes e bolsistas.
3) Quais são os tipos de manifestações atendidas?
Elogio – reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido na Fiocruz;
Reclamação – insatisfação sobre os serviços públicos e à conduta de agentes públicos desses serviços da Fiocruz;
Sugestão – ideia ou proposta de melhoria de serviços públicos da Fiocruz;
Solicitação de providências – pedido para adoção de providências de um serviço ou atendimento recebido na Fiocruz
Denúncia – ato ilegal, alguma conduta indevida de um agente ou de uma violação de direitos na administração pública.
Pedido de simplificação – pedido ou ideia para desburocratizar um serviço público. É feita uma Solicitação de Simplificação aos órgãos e às entidades do Poder Executivo federal por meio de formulário próprio denominado Simplifique!.
4) Qual prazo de atendimento da Ouvidoria?
O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, podendo ser adiado por mais 30 (trinta) dias. Nesses casos, é preciso uma justificativa da unidade/gestor do motivo do pedido de adiamento.
Para saber mais, acesse a Lei nº 13.460/2017
5) Como fazer uma denúncia para a Ouvidoria?
As denúncias devem ser cadastradas na Plataforma Fala.BR da Controladoria-Geral da União. O conteúdo da denúncia deve ter alguns critérios mínimos para que sejam enviadas para a área de apuração. São exemplos desses critérios mínimos: quem praticou o ato, o que este ato causou, quando e onde aconteceu, nome de pessoas ou empresas envolvidas, dentre outros. Quanto mais informação tiver na denúncia, maior a possibilidade de apuração. Provas também podem ser anexadas à denúncia no próprio sistema.
Caso você tenha problema ao anexar arquivos, seja pelo tamanho ou pelo formato permitido, basta enviar os arquivos para o nosso e-mail (ouvidoria@fiocruz.br) com o número de protocolo (NUP) do sistema Fala.Br.
Caso você tenha outras dificuldades como acesso à internet, o uso de computadores ou aparelhos como celulares e tablets, você pode vir até a sede da Ouvidoria que temos disponível um notebook para você fazer o cadastro da denúncia. Basta agendar por meio do telefone (21)3885-1762.
6) Posso fazer uma denúncia anônima?
Pode. As manifestações do tipo Denúncia cadastradas de forma anônima são categorizadas como uma "Comunicação" na Plataforma Fala.BR. A pessoa que faz a denúncia de forma anônima não receberá o número de protocolo e nem receberá uma resposta da Ouvidoria, ou seja, não será possível receber informações sobre os encaminhamentos e a resposta dada pela Fiocruz e/ou órgão de apuração.
É importante saber que a pessoa que fizer uma denúncia e se identificar tem sua identidade preservada de acordo com o Decreto nº 10.153/2019. A identificação (nome ou e-mail) é considerada uma informação pessoal protegida com restrição de acesso. É uma informação preservada desde o recebimento da denúncia na Plataforma Fala.BR.
Acesse o Decreto nº10.153/2019
Apenas em caso de necessidade, o órgão de apuração - Comissão de Ética, Corregedoria-Seccional da Fiocruz ou Auditoria Interna - poderá pedir informações sobre a identidade da pessoa que fez a denúncia. Esse pedido ocorre quando essa informação é indispensável à análise dos fatos relatados na denúncia.
Órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem. Essas informações são divulgadas somente com autorização expressa da pessoa.
7) Quais são as áreas de apuração?
As áreas de apuração da Fiocruz são Comissão de Ética, Corregedoria-Seccional ou Auditoria Interna.
8) Quais os contatos da Ouvidoria Geral da Fiocruz?
Telefone/WhatsApp: (21) 3885-1762
E-mail: ouvidoria@fiocruz.br
9) Onde fica e qual o horário de funcionamento da Ouvidoria?
Endereço da sede:
Av. Brasil, 4.365 – Manguinhos (próximo à Tenda do Museu da Vida)
Rio de Janeiro, RJ - CEP: 21040-900
Horário de atendimento:
De 2ª a 6ª feira no horário das 9h às 16h
Os atendimentos pessoais devem ser preferencialmente agendados pelo telefone (21)3885-1762.
