Livro retrata a trajetória do primeiro Habeas Corpus coletivo dado à mães e gestantes encarceradas no Brasil
“O cárcere não é lugar adequado para o exercício da maternidade e para a vivência plena e integral da infância”. Essa é uma das reflexões propostas no livro “Pela Liberdade - a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças”, que aborda as violações pelos quais passam mães, gestantes, adolescentes privadas de liberdade e seus filhos e filhas no Brasil. A publicação destaca a trajetória de diversas organizações brasileiras que pediram ao Supremo Tribunal Federal o deferimento do habeas corpus coletivo 143.641, visando assegurar o direito de prisão domiciliar em favor de todas as mulheres gestantes, puérperas ou mães com crianças com até 12 anos de idade, submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, bem como adolescentes gestantes e mães em internação provisória, acusadas de cometerem atos infracionais.
As pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Publica, Maria do Carmo Leal e Luciana Simas participaram do lançamento da publicação essa semana em Brasília.
Recheado com dados e pesquisas, o livro traz artigos produzidos por especialistas de diversas organizações que participaram e contribuíram para o julgamento do STF. A publicação expõe as situações precárias às quais mulheres e seus filhos e filhas são submetidos dentro do sistema prisional brasileiro; traz relatos de uma mulher contemplada pela decisão, textos temáticos de cada instituição que atuou no caso; e o acórdão do Habeas Corpus Coletivo, com votos dos ministros do STF, deferido em fevereiro do ano passado.
O livro estará disponível no site do Prioridade Absoluta para ser baixado gratuitamente.
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