O dia 5 de novembro de 2015 ficou marcado na vida de milhares de moradores de Minas Gerais e Espírito Santo. A lama do rompimento da Barragem de Fundão causou impactos devastadores por onde passou: mortes de trabalhadores e moradores da comunidade de Bento Rodrigues; centenas de pessoas desabrigadas; famílias perderam suas casas e bens. Mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados no meio ambiente, destruindo plantações, rios, peixes e deixando um rastro de destruição em toda a bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos que chegaram até a foz do rio, no Espírito Santo, e ao oceano Atlântico, comprometendo a qualidade da água para consumo dos moradores.
Para ampliar e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios atingidos pelo desastre, o Ministério da Saúde (MS) anunciou, nesta terça-feira (27/5), o repasse de R$ 12 bilhões para as regiões afetadas pelo rompimento da barragem. O evento foi realizado no auditório da Fiocruz Brasília e contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; da diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, que representou o presidente da Fundação, Mário Moreira; além de gestores municipais e parlamentares.
Parte dos recursos — cerca de R$ 800 milhões — será destinada, nos anos de 2025 e 2026, à ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde nas regiões atingidas. Entre as ações previstas estão a construção de 20 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 20 Unidades Odontológicas Móveis, 3 Policlínicas, 3 Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além da recomposição e fortalecimento das equipes do Samu local.
“Esse repasse de recursos é para reafirmar o nosso compromisso”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Durante o evento, foi assinado um acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz para a implementação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce. Com investimento de R$ 300 milhões, os estudos para identificar e caracterizar os danos e impactos na região terão duração de 15 anos. O foco será em exames epidemiológicos, toxicológicos e na avaliação de risco à saúde humana por exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem.
“Sem dúvida nenhuma, vai ser a maior e melhor pesquisa sobre acidentes e crimes ambientais com impacto na saúde e no meio ambiente que o mundo já realizou. Não tenho dúvidas da qualidade da Fundação Oswaldo Cruz para coordenar essa rede de pesquisa”, ressaltou o ministro, ao lembrar a importância da instituição. “Na semana passada, o diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), no discurso de abertura da Assembleia Geral da OMS, fez questão de agradecer à Fiocruz pelo seu trabalho nesses 125 anos”, completou Padilha.
Para o ministro, é fundamental a constituição dessa rede, que será composta por instituições brasileiras e internacionais, para compreender de fato o conjunto de impactos atuais e futuros — como na saúde mental da população e na identidade dos territórios — e pensar nas melhores tecnologias para reduzi-los.
Diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio afirmou que a assinatura do acordo para a construção da rede de pesquisa representa um marco histórico que vai integrar as diversas experiências e saberes. “Ao longo desses dez anos, foram muitos os lutos vivenciados. O motivo que nos reúne, apesar das consequências dolorosas, registra a solidariedade e compromisso com o fortalecimento do cuidado com a saúde não só da população de Minas Gerais e do Espírito Santo, mas de todo o Brasil. Que possamos construir, juntos, uma agenda potente e efetiva, capaz de acolher e cuidar de uma população profundamente marcada pelos desafios dos últimos anos. É fundamental que estejamos atentos às consequências dos desastres, não apenas nos aspectos físicos, mas também na saúde mental e em tantas outras dimensões que merecem o nosso olhar e o nosso cuidado”, disse.
O acordo para recuperação e reparação em saúde nos territórios atingidos abrange ainda investimentos na infraestrutura e na força de trabalho dos laboratórios centrais e regionais de saúde pública, com ênfase no monitoramento da água para consumo humano, dos alimentos, do solo e do ar; na qualificação e educação permanente dos trabalhadores do SUS; na formação e educação popular em saúde; e em ações específicas voltadas à população indígena, quilombola e aos povos tradicionais.
Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES, que garantirá a manutenção e sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo nas cidades afetadas pelo rompimento da barragem. O fundo também financiará o monitoramento contínuo dos danos e impactos à saúde, bem como medidas de intervenção e mitigação.
Acordo
O valor a ser liberado faz parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O pagamento será feito pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e pesquisa nos territórios afetados pela tragédia ambiental. A proposta original, de 2016, previa R$ 750 milhões.
O valor destinado a cada município já foi definido em acordo judicial. Para receber o repasse, as prefeituras devem apresentar um plano de trabalho, sob supervisão do Ministério da Saúde, que será construído nesta terça e quarta-feira (27 e 28/5), durante oficina e reuniões com as equipes técnicas do MS, em Brasília.