Um estudo publicado (29/5) na revista The Lancet Public Health revela que o Programa Bolsa Família (PBF), um dos maiores programas de transferência de renda com condicionalidades do mundo, teve impacto expressivo na saúde da população brasileira ao longo de seus 20 anos de existência. Conduzida por pesquisadores da Fiocruz, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade de Barcelona (UB), a análise mostra que, entre 2004, quando o PBF foi criado, e 2019, o programa evitou mais de 700 mil mortes e 8 milhões de internações hospitalares, com efeitos especialmente significativos entre crianças menores de cinco anos e idosos com mais de 70 anos.
A pesquisa é considerada a primeira avaliação abrangente de impacto do PBF sobre mortalidade por todas as causas em todas as idades. Os pesquisadores Rômulo Paes de Sousa, do Centro de Estudos Estratégicos (CEE/Fiocruz), Daniella Cavalcanti (UFBA) e Davide Rasella (UC) e colegas examinaram dados de 3.671 municípios, definidos pela qualidade adequada de registro civil e das estatísticas, representando mais de 87% da população brasileira.
No Brasil, avaliações anteriores também demonstraram que o PBF alcançou impactos positivos, conseguindo reduzir os riscos de doenças infantis e maternas, bem como a mortalidade por causas específicas, como HIV/Aids e tuberculose, especialmente em populações mais vulneráveis. No entanto, até onde se sabe, nenhum estudo avaliou de forma abrangente a associação entre PBF e mortalidade e hospitalização, geral e estratificada por idade, nas duas décadas de implementação. Estudos anteriores avaliaram os efeitos do PBF na mortalidade geral em períodos mais curtos e em subpopulações específicas.
“Nosso estudo mostra que políticas de transferência de renda bem estruturadas podem salvar vidas. O Bolsa Família não apenas combate a pobreza, tendo também efeitos diretos na saúde da população brasileira”, observa Daniella Cavalcanti, à frente da pesquisa.
Os dados evidenciaram que os efeitos são mais robustos quando há alta cobertura (percentual de famílias elegíveis atendidas) e alta adequação (valor médio transferido por família). Nessas condições, a mortalidade infantil caiu 33% e as internações de idosos acima de 70 anos foram reduzidas pela metade.
“Durante um período de múltiplas crises – econômicas, sanitárias e climáticas – reforçar programas como o Bolsa Família pode ser decisivo para proteger as populações mais vulneráveis, especialmente em países de baixa e média renda”, afirma Davide Rasella.
Os autores combinaram modelos retrospectivos com modelos preditivos, projetando também os efeitos de uma expansão do PBF para até 2030. As projeções indicam que, se o Bolsa Família for expandido em cobertura e valor dos benefícios, outras 683 mil mortes e mais de 8 milhões de internações poderão ser evitadas, consolidando seu papel como ferramenta fundamental de proteção social e saúde pública.
“Estamos em um momento histórico no mundo, de forte disputa entre dois projetos fortes, um focado na restrição de direitos, inclusive democráticos, e redução do Estado, e outro, mais democrático, com aspectos sociais fortes, que aposta na manutenção do Estado como agente responsável pela redistribuição de recursos e proteção daqueles que, por qualquer razão, estão sem condição de prover seu sustento”, analisa Rômulo Paes, que participou do nascimento do Bolsa Família, responsável pelo desenho e implementação do sistema de monitoramento e avaliação do Programa no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
“O estudo é fundamental para esse debate. Apostar no bem-estar não é um mau negócio, ao contrário, traz vantagens gerais, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista econômico”, considera Paes, que ainda lembra do aspecto ambiental a merecer cada vez mais atenção. “Esse é um dos futuros da agenda social no Brasil, uma vez que um dos efeitos das alterações climáticas recaem sobre os mais pobres e mais vulnerabilizados. É uma agenda de política social e de pesquisa também”.
Aliança Global contra a Fome e a Pobreza
Conforme destacam os autores, o estudo contribui diretamente para os objetivos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil durante sua presidência do G20, em 2024, que busca fortalecer a cooperação internacional no combate à fome, à pobreza e às desigualdades. Ao evidenciar os impactos positivos do Bolsa Família na saúde da população, a pesquisa reforça a importância de políticas públicas integradas que combinem proteção social com acesso a serviços essenciais.
Além disso, os resultados se alinham ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 da ONU, que propõe "assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades" até 2030, destacando o papel estratégico de programas de transferência de renda na promoção da saúde e da equidade em nível global.
“A experiência brasileira mostra ao mundo que combater a fome e a pobreza com políticas públicas baseadas em evidências também é investir em saúde e desenvolvimento humano sustentável”, avalia Daniella.
Programa Bolsa Família
Em 2024, o Brasil celebrou os 20 anos do PBF, que abrange 50 milhões de brasileiros, um dos maiores e mais consolidados programas de transferência de renda com condicionalidades do mundo. Esses programas destinam recursos financeiros a famílias em situação de pobreza, desde que cumpram determinados compromissos nas áreas de saúde e educação. O objetivo é reduzir a pobreza no curto prazo e, ao mesmo tempo, romper o ciclo intergeracional da pobreza.
Atualmente, o PBF abrange mais de 20 milhões de famílias (55,1 milhões de pessoas), transferindo uma média de US$ 139 para cada domicílio mensalmente, com orçamento geral de aproximadamente US$ 34,5 bilhões em 2023.
Pesquisa
Intitulado Efeitos do programa brasileiro de transferência condicionada de renda na saúde ao longo de 20 anos e projeções até 2030: um estudo retrospectivo de análise e modelagem (no original: Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study), o estudo foi financiado pelo UK Foreign, Commonwealth and Development Office, Medical Research Council (MRC) e Wellcome Trust, como parte do esforço global por soluções baseadas em ciência para os grandes desafios do século 21.