O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje (22/4) o período de inscrição para que cursinhos populares submetam propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o MEC promove a iniciativa, que irá selecionar 130 projetos de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão acesso a instituições de ensino superior.
As inscrições poderão ser feitas no Portal Prosas até o dia 6 de maio, conforme previsto no Edital de Chamada Pública nº 1/2025. Terão prioridade aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. O objetivo é garantir suporte técnico e financeiro para a preparação dos alunos da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior, em especial negros, indígenas e pessoas com deficiência.
As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM) e ao conteúdo programático do Enem, com carga horária mínima de 20 horas semanais. Também é necessário contemplar atividades complementares de promoção da saúde, promoção da cidadania, formação antirracista e formação anticapacitista.
Para se inscrever, os cursinhos deverão apresentar: uma carta de recomendação de entidades legalmente constituídas assinada pela instituição vinculada, tais como escola, sindicato, associação de bairro, universidade, igreja ou organização da sociedade civil (OSC); e a declaração de gratuidade da oferta aos estudantes e o caráter voluntário do trabalho de seus professores e coordenadores. Além disso, também deverão participar da sistematização de dados do cursinho como mecanismo de subsídio ao monitoramento do edital.
Após as inscrições, serão feitas a análise documental das propostas, a classificação e a seleção final. A relação com todos os inscritos deverá ser divulgada em 7 de maio no portal do MEC. Após o período de recursos, a previsão do início das atividades que constarem nas propostas é 30 de junho.
Investimento
Com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2025-2026, a rede apoiará 108 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando até 5.200 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com cerca 324 cursinhos populares apoiados.
A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem, especialmente negros e indígenas brasileiros.
Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas negras e indígenas; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.
A seleção deste edital será conduzida pela Cooperação Social da Presidência da Fiocruz em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC). Acesse aqui o edital.