O número temático da revista Ciência e Saúde Coletiva (vol. 22 n.10) sobre vigilância em saúde, concebido no contexto do processo da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, ao reunir estudos analíticos e propositivos referentes a este tema, amplia, e contribui com o debate para a definição de diretrizes para a formulação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, emergindo contradições, dilemas e impasses para essa formulação. De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, o tema central da conferência, Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade, permite olhar para a vigilância em saúde como uma das estratégias para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, para garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Os artigos publicados nesse número da revista possibilitam um importante referencial para os debates em torno dos desafios atuais da vigilância em saúde, tais como as ameaças, vulnerabilidades, agravos e danos à saúde; o lugar da vigilância em saúde no SUS; garantia de acesso; vigilância em saúde como ordenadora do modelo de atenção à saúde; territorialização e regionalização; a integração e o papel das vigilâncias em saúde na integralidade do cuidado individual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde; a integração dos saberes, das práticas, dos processos de trabalhos e das tecnologias na vigilância em saúde e a participação social no fortalecimento da vigilância em saúde.
No artigo Pode a Vigilância em Saúde ser emancipatória? Um pensamento alternativo de alternativas em tempos de crise, o pesquisador Marcelo Firpo de Souza Porto, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), convida à reflexão sobre o caráter emancipatório da vigilância em/da saúde, um debate interrompido na década de 1990. Em tempos de grave crise política e institucional no Brasil e no ano da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), é estratégico renovar as discussões teóricas e epistemológicas críticas que fundamentaram a trajetória da medicina social latino-americana e da saúde coletiva nos últimos 40 anos. Para isso, baseamo-nos nos pensamentos críticos da modernidade que articulam o capitalismo, o colonialismo (ou a colonialidade) e o patriarcalismo como os três pilares da dominação, segundo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Em um contexto de crise civilizatória, repensar a emancipação significa atualizar o significado das lutas sociais em seu relacionamento com o conhecimento e as epistemologias desprezadas pela civilização moderna e ainda presentes no Sul Global, seja nos espaços indígenas e camponeses ou nas periferias urbanas.
O artigo Financiamento federal da Vigilância Sanitária no Brasil de 2005 a 2012: análise da distribuição dos recursos, de Marcelo Battesini, da Universidade Federal de Santa Maria; e Carla Lourenço Tavares de Andrade e Marismary Horsth De Seta, da Ensp, analisa o financiamento federal da vigilância sanitária para estados e municípios, a partir dos repasses programados, no período entre 2005-2012. Entre os principais resultados estão o aumento nos valores per capita, com manutenção em torno do valor médio de R$ 1,25/hab/ano; o aumento no número de municípios que pactuaram a realização de ações estratégicas; e uma tendência de estabilização nos percentuais atinentes a cada ente federado em torno de 50% aos municípios, 25% aos estados e 20% aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os resultados evidenciam que a adoção de valores per capita unificados para todo o país provocou distorções que indicam iniquidade entre territórios estaduais, apontando a necessidade de tornar mais preciso o conceito de equidade no financiamento no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e de ampliar a discussão sobre os critérios de alocação atualmente utilizados.
Uso de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos no Brasil: cultivando perigos é o artigo de Vicente Eduardo Soares de Almeida, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Karen Friedrich, da Ensp; Alan Freihof Tygel, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida/São Paulo; Leonardo Melgarejo, da Associação Brasileira de Agroecologia/Porto Alegre; e Fernando Ferreira Carneiro, da Fiocruz Ceará, que buscou identificar possíveis alterações no padrão de uso de agrotóxicos a partir da adoção dessa tecnologia, considerando um período de 13 anos (2000 a 2012). Foram avaliadas as variáveis: uso de agrotóxicos(kg), uso de agrotóxicos per capita (kg/habitante), uso de agrotóxicos e uso de herbicidas por área plantada (kg/ha) e produtividade (kg/ha). Contrariando as expectativas iniciais de diminuição do uso de agrotóxicos após a introdução de culturas GM, observou-se que o uso total de agrotóxicos no Brasil aumentou 1,6 vezes entre os anos de 2000 e 2012. No mesmo período, destacou-se o uso de agrotóxicos na cultura de soja, aumentando em mais de 3 vezes. As análises estatísticas reforçam baixa correlação entre o consumo de agrotóxicos e herbicidas e a produtividade da soja. Sugere-se que a introdução de culturas GM levou ao aumento no uso de agrotóxicos, com a possibilidade de aumento da exposição humana e ambiental e, consequentemente, aos impactos negativos associados a essas substâncias.
Vigilância em Saúde do Trabalhador na Atenção Básica: aprendizagens com as equipes de Saúde da Família de João Pessoa, Paraíba, Brasil, artigo de Luciana de Assis Amorim, da Ensp; Thais Lacerda e Silva, da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerai; Horácio Pereira de Faria e Elizabeth Costa Dias, da Universidade Federal de Minas Gerais; e Jorge Mesquita Huet Machado, da Diretoria Regional de Brasília/Fiocruz, analisa ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador desenvolvidas por equipes de Saúde da Família, a partir da percepção de médicos e enfermeiros no município de João Pessoa. Utilizou-se questionário com 30 questões organizadas em quatro blocos: identificação do profissional; práticas de atenção à saúde dos trabalhadores com ênfase no perfil produtivo e epidemiológico e apoio matricial e institucional às equipes. Participaram 179 profissionais; 82% mulheres; 46% com 50 anos ou mais e 60% com atuação há mais de 10 anos na atividade. Os resultados evidenciam que ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador não estão incorporadas no cotidiano de trabalho das equipes: 53% realizam mapeamento das atividades produtivas e 30% correlacionam-nas com situações de riscos para a saúde. Referem ações para eliminar/mitigar a exposição a situações de riscos e vulnerabilidade, 24%. O apoio às equipes de Saúde da Família pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador foi referido por 45% dos participantes, menor que pela Vigilância em Saúde do Trabalhador (32%). A participação em processos de qualificação em saúde do trabalhador foi mencionada por 24% dos profissionais. Os resultados sugerem necessidade de ampliar e fortalecer os processos de educação permanente e apoio técnico às equipes.
Na seção Resenhas, o pesquisador da Ensp, Cláudio Roberto Cordovil-Oliveira trata do livro The transformations of contemporary health care: the Market, the Laboratory and the Forum que, segundo ele, da perspectiva do SUS, pode ensejar interessantes estudos sobre a real efetivação de princípios de universalidade e integralidade, quando em confronto com os mecanismos formais e normativos de incorporação de tecnologias em saúde, ora aplicados em território nacional. De fato, estudos qualitativos de testes clínicos e de métodos de síntese de conhecimento científico inspirados pela MBE podem se revelar ferramentas fundamentais para prevenir situações de exclusão epistêmica, nova modalidade de exclusão observada em sociedades altamente intensivas em C&T e que já se faz notar no Brasil, como se pode depreender pelo crescimento vertiginoso das demandas por judicialização da saúde envolvendo assistência farmacêutica a portadores de doenças raras.
Confira todos os artigos disponíveis na revista Ciência e Saúde Coletiva (vol. 22 n.10) de outubro de 2017.
Fonte(s): Revista Ciência e Saúde Coletiva vol. 22 n.10