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Designar MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA JUSTINO para exercer o encargo de substituta de Chefe do Serviço Gerais e Protocolo, DAS 101.1, nº 45.0709, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, em seus impedimentos legais e afastamentos eventuais, ficando, em consequência, dispensado do referido encargo MARCELO DE FREITAS BAPTISTA.