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Descrição
Instituir instrumento baseado no Programa de Pró-Equidade de Gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República para Aprovar o Regimento Interno do Comitê Pró-Equidade de Gênero que foi criado através da Portaria da Presidência nº 134/2009-PR, na forma do anexo que integra a presente Portaria.