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Nome: : Mônica Batista Silva Matrícula no SIAPE : 0464052 Cargo : Assistente Técnico de Gestão em Saúde, Classe 3, Padrão III Origem : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Para : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - 103ª ZE/Duque de Caxias/RJ Ônus : Órgão Cedente (art. 93, § 1.º, da Lei n.º 8.112/90, Lei n.º 6.999/82 e Lei n.º13.328/2016) Processo : 25386.100566/2018-11 Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição. Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente