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1. O que é?
É o benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes. Prestada nas modalidades de assistência direta, por meio de creches próprias e indireta, concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes, em pecúnia.
2. Quem tem direito?
2.1. Servidor que tenha filho ou dependente legal na faixa etária compreendida do nascimento aos 5 anos, 11 meses e 29 dias.
2.2. A concessão do benefício de Assistência Pré-Escolar Direta (Creche/Cogepe/Fiocruz) não pode ser simultânea com a modalidade Indireta (pecúnia)…
Páginas Institucionais (antigas)
1. O que é?
Trata-se de uma indenização paga ao servidor quando, no interesse da Administração, passa a ter exercício em nova sede (município) com mudança de domicílio em caráter permanente, com o objetivo de compensar as despesas de sua instalação e de sua família.
2. Quem tem direito?
2.1. O servidor que tenha mudado de sede exclusivamente no interesse da Administração nas seguintes hipóteses:
a) Redistribuição;
b) Remoção ex-officio;
c) Nomeação para cargo em comissão ou função de confiança;
d) Exoneração ex-officio de cargo em comissão ou função de confiança cuja nomeação tenha exigido…
Páginas Institucionais (antigas)
1. Definição:
É concedido ao servidor quando convidado para exercer cargo comissionado (DAS), função de confiança (FC) ou função gratificada (FG) em instituição federal, estadual, municipal, do Distrito Federal ou de outros Poderes da União, em caráter provisório.
2. Informações gerais:
2.1. Nas cessões entre as instituições federais, a obrigação da remuneração do cargo efetivo do servidor será da Fiocruz, mais o valor do cargo em comissão, uma vez que o recurso é do Tesouro Nacional. Nas cessões para entidades estaduais ou municipais, o ônus será da entidade solicitante;
2.2. As cessões para…
Páginas Institucionais (antigas)
1. O que é?
Desligamento do servidor, com remuneração integral ou proporcional, observadas as regras especificadas para cada situação. Pode ser concedida por tempo integral de contribuição, proporcional por idade, em caráter compulsório ou por invalidez.
2. Aposentadoria voluntária integral (Art. 3° da EC n° 41, de 16.12.2003 e Art. 40 da CF/88, em sua redação original):
2.1. Para servidor que tenha ingressado até 16.12.1998 e em 16.12.1998 já havia cumprido todos os requisitos para a aposentadoria (dá direito a abono de permanência):
a) 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem;
b) 30 (…
Páginas Institucionais (antigas)
1. Definição:
1.1. O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser colocado à disposição de outra instituição, desde que haja, entre a entidade e a Fiocruz, um convênio de cooperação técnico-científica vigente que permita o intercâmbio de profissionais entre as partes interessadas.
1.2. Nesses convênios deverá haver repasse de tecnologia e conhecimento, objetivando ao fortalecimento do SUS.
2. Informações gerais:
2.1. A disposição por convênio será autorizada pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada a cada ano, conforme a necessidade e pelo prazo máximo de duração do convênio.…
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1. O que é?
Afastamento de servidor público da União para prestar serviços à Justiça Eleitoral.
2. Quem tem direito?
O servidor lotado na área de jurisdição do respectivo Juízo Eleitoral, salvo em casos especiais, a critério do Tribunal Superior Eleitoral.
3. Exigência documental:
3.1. Ofício da Justiça Eleitoral;
3.2. Cadastro Funcional (Siape);
3.3. Relatórios extraídos do sistema Siape referentes a férias, afastamento e licença-prêmio;
3.4. "De acordo" da chefia, da Direção e do dirigente máximo do órgão.
4. Informações gerais:
4.1. Prazos máximos de afastamento:
a) pelo prazo de 1 (um)…
Páginas Institucionais (antigas)
1. O que é?
Afastamento concedido ao servidor para viajar ao exterior, com ou sem remuneração, de acordo com o objetivo da viagem.
2. Quem tem direito?
O servidor público que, obrigatoriamente:
2.1. Tenha concluído o estágio probatório (quando se tratar de licença ou afastamento para capacitação);
2.2. Encontre-se no cargo há pelo menos 03 (três) anos, para mestrado, e 04 (quatro) anos para doutorado e pós-doutorado, considerando o estágio probatório;
2.3. Cuja participação no curso não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário;
2.4. Não tenha…
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1. O que é?
Adicional concedido a servidores que trabalham habitualmente expostos a agentes nocivos à saúde.
2. Quem tem direito?
O servidor que trabalha habitualmente exposto a agente nocivo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, enquanto perdurar o contato com o agente nocivo conforme atestado por Laudo Pericial emitido pelo Centro de Saúde do Trabalhador.
3. Quais são as exigências documentais?
Preenchimento do Formulário de Requerimento ;
4. Informações gerais:
4.1. O adicional de…
Páginas Institucionais (antigas)
1. O que é?
É a situação do servidor que ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública.
2. Exigência documental:
2.1. Documento atualizado fornecido pelo outro órgão onde exerce atividade, comprovando: cargo, emprego ou função (Termo de Posse e edital especificando cargo, perfil e formação exigida), data de admissão, horário diário e semanal (folha de ponto, contracheque, declaração de assiduidade e pontualidade assinada pela chefia);
2.2. Cadastro funcional;
2.3. Termo de Posse na Fiocruz.
2.4. Essa solicitação deverá ser feita diretamente na página do Sigepe. (https://servidor.…
Páginas Institucionais (antigas)
1. Definição:
A RT constitui-se em incentivo ao mérito para os servidores ocupantes de cargo de nível superior.
2. Requisitos básicos:
2.1. O servidor deve possuir título de doutor, grau de mestre ou certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de aperfeiçoamento/ especialização, compatíveis com as atividades, conforme áreas estabelecidas pela Comissão Interna de Carreiras e divulgadas por meio da Portaria da Presidência nº 601/2013.
2.2. Os cursos de doutorado e mestrado devem ser credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por…
Páginas Institucionais (antigas)
1. O que é?
Adicional devido aos servidores expostos a irradiações ionizantes.
2. Quem tem direito?
Todo servidor exposto à irradiação ionizante.
3. Exigências documental:
3.1. Preenchimento do Formulário de Requerimento de Adicional Ocupacional ;
3.2. Laudo pericial emitido pela Coordenação de Saúde do Trabalhador - CST/Cogepe, opinando favoravelmente à concessão do adicional, por meio de Portaria da Coordenação-Geral de Pessoas - Cogepe, publicada em Boletim de Serviço Interno;
4. Informações gerais:
4.1. O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de 5% (cinco…
Páginas Institucionais (antigas)
1. O que é?
Adicional devido aos servidores pela prestação de serviço em tempo excedente ao da duração normal da jornada de trabalho, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.
2. Exigência documental:
A autorização por parte da unidade a que se vincula o servidor, em virtude da disponibilidade orçamentária.
3. Informações gerais:
3.1. Prestar serviços em tempo excedente ao da duração normal da jornada de trabalho estabelecida para a categoria funcional ocupada;
3.2. A comprovação da realização de horas extras é de responsabilidade exclusiva da chefia…
Páginas Institucionais (antigas)
1. O que é?
Adicional devido aos servidores pela prestação de serviço no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna.
2. Quem tem direito?
Quem presta serviços no período compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.
3. Exigência documental:
Preenchimento do formulário de adicional noturno pela chefia dos servidores.
4. Informações gerais:
4.1. A hora noturna é computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30…
Páginas Institucionais (antigas)
1. Definição:
É devido ao servidor que seguiu carreira nas Forças Armadas e, posteriormente, ingressou no Serviço Público Federal, na razão de 1% (um) por cento a cada ano completo de efetivo exercício, calculado sobre o vencimento básico.
2. Informações gerais:
O serviço militar obrigatório que constitui obrigação cívica de todo brasileiro que completa 18 (dezoito) anos de idade é computado para todos os efeitos.
3. Exigência documental:
Certidão ou mapa de tempo de serviço.
4. Procedimento:
Preencher o requerimento do adicional por tempo de serviço militar, anexando a documentação exigida,…
Páginas Institucionais (antigas)
1. Definição:
É o pagamento devido ao servidor na razão de 1% (um por cento) a cada ano completo de efetivo exercício na Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, desde o regime da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT ou pelo regime estatutário, até 08/03/99, data de sua extinção, calculado sobre o vencimento básico, podendo chegar até o limite de 35% (trinta e cinco por cento).
2. Exigências documentais:
Certidão ou mapa de tempo de serviço.
3. Procedimento:
O servidor que não possuir nenhum percentual deverá preencher o requerimento do adicional, anexando a…
Páginas Institucionais (antigas)
1. O que é?
O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor que opte por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.
2. Exigência documental:
Mapa de tempo de serviço devidamente atualizado e assinado pelo SGP.
3. Informações gerais
3.1. O abono de permanência é devido a partir do cumprimento dos requisitos para sua obtenção, limitada à vigência da Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003, conforme…
Páginas Institucionais (antigas)
Em julho, a programação VideoSaúde exibirá os documentários da série IdeiaSUS com práticas exitosas na atenção primária do SUS, como o Núcleo de Habilitação e Reabilitação Infantil, o ambulatório voltado à população trans, a saúde mental e a reeducação alimentar. No âmbito da saúde indígena, as expedições e esforços do sanitarista Noel Nutels, além do combate à violência contra a mulher em municípios do Rio Grande do Sul.
A parceria com o Canal Futura está associada aos objetivos da Política de Comunicação Pública da Fiocruz, que afirma que os conteúdos produzidos pela instituição devem…
Notícias
A edição de 2024 do Fiocruz pra Você, a grande festa da vacinação, ocorre no dia 17 de agosto, em diferentes campi da Fundação em estados com atuação da instituição nas diversas regiões do país.
Confira a programação do Fiocruz pra Você, organizada pela Equipe de Eventos da Presidência da Fiocruz.
Notícias
A Secretaria da Saúde de Joinville promoveu, nesta segunda-feira (1º/7), ações relacionadas à implantação do método Wolbachia no município. A estratégia do método consiste na introdução da bactéria Wolbachia nos mosquitos Aedes aegypti. Uma reunião sobre o projeto contou com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, da Fiocruz e da World Mosquito Program (WMP). O grupo também fez uma visita de inspeção que marcou a inauguração de uma biofábrica do Método Wolbachia.
Marco Krieger disse que as cidades que implantaram o projeto tiveram, proporcionalmente, um número reduzido de…
Notícias
O Cogepe Atende, serviço de atendimento da Cogepe sobre temas relacionados à área de Gestão de Pessoas da Fiocruz, alterou sua forma de comunicação com os trabalhadores da instituição e o público externo. A partir de agora o contato deve ser realizado por meio do formulário Fale Conosco, disponibilizado no Portal Fiocruz (https://fiocruz.br/fale-conosco). O usuário deve escolher a opção: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – Cogepe. Além da opção do formulário, o Cogepe Atende pode ser contatado pelos telefones: (21) 3836-2084 ou (21) 3836-2747.
Acessibilidade
Com objetivo de melhor…
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Historiador alemão especializado em história contemporânea europeia e latino-americana, Sören Brinkmann fará o lançamento do livro "Leite para os Trópicos!: Consumo, produção e políticas públicas no Brasil, 1889-1964" (Ed. Fiocruz, 2023) no dia 11 de julho, às 12h30, no Salão de Conferência Luiz Fernando Ferreira, no Centro de Documentação e História a Saúde (CDHS), em Manguinhos, no Rio de Janeiro.
Na interface entre a história sanitária, econômica e administrativa, a obra lança uma luz multifacetada sobre o desenvolvimento e as condições de produção na pecuária leiteira no Brasil. Para…
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Ah, elas estão chegando! O Museu da Vida Fiocruz abre sua Temporada de Férias em 16/07, com visitação livre - ou seja, não haverá agendamento de grupos. Para visitar, é só chegar.
Quem também está de volta é a dupla Paracelso e Ununúltima! O show de ciências 'Paracelso, O Fenomenal' apresenta experimentos intrigantes, com muito humor, na Tenda da Ciência Virgínia Scall sempre às quintas e sextas. Teremos uma também duas sessões no Sábado de Teatro de 06/07. Aedes no Palito e Trilha Científica Oswaldo Cruz completam a trinca de atividades educativas especiais.
Também esperamos repetir o…
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Estão abertas até o final de outubro as matrículas para o novo curso online autoinstrucional (45 horas) da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) Fundamentos Básicos de Biossegurança e Bioproteção. Elaborado pela Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e pelo Ensino à Distância (EAD) da Fiocruz Pernambuco, este curso é ofertado em ação conjunta com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) do Ministério da Saúde.
O objetivo é capacitar os profissionais/estudantes…
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A revista Memórias do Instituto Oswaldo Cruz está completando 115 anos. Para celebrar a trajetória, o Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) convida toda a comunidade científica nacional e internacional a enviar mensagens em vídeo para o e-mail campanhas@ioc.fiocruz.br até 10 de julho.
Os depoimentos devem ter até 30 segundos de duração e podem ser mensagens de celebração, relatos de experiências junto à publicação, perspectivas ou visões de futuro. Os vídeos podem ser gravados com celular, no formato horizontal, e os arquivos devem seguir acompanhados de nome e função da pessoa…
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“Nossa sociedade, o que inclui servidores públicos, gestores e agentes de saúde, se formou acreditando que pessoas com deficiência não valem à pena, não têm condições e capacidade para contribuir e são um fardo para o contribuinte”. Esta é apenas uma das críticas que a pesquisadora Laís Silveira Costa faz quando o assunto é a saúde das pessoas com deficiência, especialmente daquelas com deficiência intelectual e daquelas que vivem em comunidades precarizadas.
Em entrevista ao Informe ENSP, ela elencou os principais entraves à saúde das pessoas com deficiência que moram nesses…
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O Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) promove, na próxima quarta-feira (3/7), às 14h, no Auditório Térreo da Ensp/Fiocruz (no campus Manguinhos no Rio de Janeiro), o debate Acesso ao aborto legal no SUS: como acolher e garantir direitos?
Sob coordenação da pesquisadora da Ensp/Fiocruz e coordenadora da pesquisa Nascer no Brasil, Maria do Carmo Leal, a sessão vai reunir especialistas para debater a garantia do acesso ao aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento contará com as palestras presenciais do diretor médico…
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Uma pesquisa foi realizada para avaliar o desempenho de testes sorológicos comerciais para diagnóstico do vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19. Os resultados do estudo foram publicados em artigo no periódico IJID Regions.
Durante a pandemia de Covid-19, as rápidas mudanças no cenário pandêmico e as limitações no diagnóstico in vitro levaram à introdução de numerosos dispositivos de diagnóstico com desempenhos variáveis. Por isso, o trabalho avaliou três testes comerciais no Brasil para detecção de anticorpos contra a Covid-19. Os kits avaliados foram: GOLD ELISA Covid-19 IgG + IgM; Anti-…
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A próxima sessão colaborativa do Programa de Computação Científica da Fiocruz (PROCC), também conhecida como clínica de dados e feita em parceria com a The Global Health Network América Latina e Caribe (TGHN LAC), é intitulada "Toward a digital twin : Building multiscale models for Systems Biology" e ocorrerá às 12h30, no dia 10 de julho, de forma online, pela plataforma Zoom, com o pesquisador da equipe de Biologia Computacional de Sistemas para o Câncer do Institut Curie, em Paris, Vincent Noël.
O principal tema de pesquisa de Vincent é a modelagem de sistemas biológicos,…
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