Em 2019 foi promulgada a última reforma previdenciária, que estabeleceu mudanças nas condições para obtenção da aposentadoria, tais como idade mínima e tempo total de contribuição. “Além desses requisitos, houve mudanças significativas na forma como as aposentadorias são calculadas, exigindo que as pessoas trabalhem por mais tempo se quiserem receber aposentadorias com menos perdas salariais”, analisa Alexander Amaral, servidor do Instituto Carlos Chagas (Fiocruz Paraná) e especialista em Direito Previdenciário. Ele ministrará a palestra Leis e regras da aposentadoria e processos de pensões, que acontecerá na próxima terça-feira (15/10), às 9 horas, em formato on-line, pela plataforma Zoom.
O evento é promovido pelo Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador Maduro (Naistm/CST/Cogepe), que entre suas ações está a realização do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA). “Nós percebemos com a experiência no PPA que é comum que trabalhadores tenham dificuldade para acompanhar mudanças relacionadas à legislação previdenciária, não somente porque é complexa, mas também porque acaba se tornando assunto sensível por estar ligado ao fim de um ciclo de vida dedicado ao trabalho. Assim, ao se aproximarem da aposentadoria se dão conta de que há um acúmulo de mudanças que impactam em seu planejamento de vida”, diz Thaysa Garcia, coordenadora do Naistm.
Thaysa lembra que o próprio PPA oferece um módulo educativo voltado para o esclarecimento da legislação previdenciária, em que há palestras, discussões, exercícios e compartilhamento de materiais úteis, além de encaminhamentos para especialistas em legislação previdenciária e outros atores institucionais ligados ao processo de aposentadoria. “O Núcleo também oferece aos trabalhadores atendimentos individuais no que se refere aos ciclos finais de trabalho e ao planejamento da aposentadoria como um todo”, diz Thaysa.
Experiência
Alexander atuou por 10 anos no Serviço de Aposentadorias e Pensões da Cogepe. Ele adianta alguns pontos que abordará no evento. A reforma de 2019 impactou diretamente o Regime Próprio de Previdência dos servidores federais, sendo a principal mudança relacionada às idades mínimas para aposentar. “Antes de 2019, mulheres se aposentavam com 55 anos e homens aos 60 anos. A depender da data de ingresso no serviço público e do tempo de contribuição, essas idades poderiam até ser menores. Hoje em dia, a regra geral exige 62 anos para mulheres e 65 para homens. Em alguns casos, é possível reduzir essas idades para 57 (mulheres) e 60 ou 62 (homens), mas para isso os trabalhadores precisam adicionar uma quantidade considerável de tempo de contribuição para se adequarem às regras de transição”, explica Alexander.
Ele fala também sobre os desafios do sistema previdenciário. Além da complexidade do tema, enfatiza Alexander, as regras são pouco divulgadas para os trabalhadores. O especialista pontua algumas questões sensíveis como o planejamento sobre o momento ideal de solicitar a aposentadoria, etapa em que é crucial conhecer as regras previdenciárias e levar em conta aspectos relacionados à vida financeira, questões familiares e saúde. A obtenção da documentação para aproveitamento de tempos de contribuição em regimes previdenciários diferentes também exigirá organização e paciência do servidor. “Por exemplo, um servidor que trabalhou por um tempo na iniciativa privada e depois tomou posse de cargo efetivo no serviço público. Para que o tempo de trabalho na área privada seja aproveitado no setor público, ele precisará emitir uma certidão de tempo de contribuição junto ao INSS e apresentar esse documento no seu Serviço de Gestão de Pessoas para fazer a averbação. Muitas vezes esse é um processo demorado e que exige muita atenção do interessado”, diz Alexander.
Outro grande desafio nesse aspecto é a questão do planejamento sobre quando o servidor vai querer ou poder se aposentar. Conhecer as regras de aposentadoria vigentes é importante para esse planejamento, porém não pode parar por aí. O trabalhador terá de pensar a respeito de muitas questões que envolvem vida financeira, questões familiares, saúde, dentre outros. “Portanto, como se trata de uma decisão muito complexa, quanto mais cedo a pessoa iniciar seu planejamento para a aposentadoria, mais chances ela terá de uma transição tranquila para a fase da aposentadoria”, indica Alexander.
Pensão
Alexandre aponta que a mudança mais impactante nas pensões foi o aumento da redução do valor do benefício em relação à aposentadoria do servidor falecido. “Essa redução já existia antes de 2019, mas não se aplicava a todos os benefícios de pensão. Aposentadorias com valores menores não eram impactadas, mas com a reforma da previdência, todos os benefícios de pensão sofrem uma redução em comparação com o que o aposentado falecido recebia”, explica. Essa redução atualmente gira em torno de 40% e pode ser ainda pior se o pensionista receber outro benefício previdenciário, como uma aposentadoria. “As famílias dos trabalhadores precisam colocar essa redução maior no seu planejamento previdenciário, a fim de tentar minimizar os impactos da redução da renda em decorrência do óbito do servidor”, conclui Alexander.
Ações educativas
A palestra faz parte de um projeto de ações educativas idealizadas pela equipe do Nastim. Thaysa Garcia conta que novas palestras deverão acontecer para tratar de temas relevantes que envolvem o universo da aposentadoria. “Estão previstas ações sobre planejamento de vida, trabalho e aposentadoria, etarismo e intergeracionalidade, entre outras”, explica Thaysa.