1. Alterar o item 2.2 da Portaria 1414, de 13 de novembro de 2018 que passar a vigorar com a seguinte redação: "2.2 Julgar todos os processos apuratórios de sindicância, PAD e Processo Administrativo de Responsabilidade (PAR) , cujas conclusões sinalizem para a aplicação das penalidades de advertência ou suspensão, de até 90 dias e, consequentemente, pedidos de reconsideração de recursos, observando , em qualquer hipótese, todas as disposições encerradas na Lei nº 8112/90." 2. Alterar o item 2.3 da Portaria 1414, de 13 de novembro de 2018 que passar a vigorar com a seguinte redação: "2.3 Delegar, ainda, à Corregedora competência para celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, desde que atendidos os requisitos previstos na IN- CGU 02/2017." 3. Alterar o item 5.3 da Portaria 1414, de 13 de novembro de 2018 que passar a vigorar com a seguinte redação: "5.3 A Corregedoria-Seccional Fiocruz publicará seus atos no Boletim da CORREG/FIOCRUZ, independentemente de sua eventual publicação em outros veículos oficiais de divulgação." 4. Permanecem inalterados os demais itens da Portaria nº 1414, de 13 de novembro de 2018.