2.0 - DEFINIÇÃO Unidade gestora de controle responsável pelo acompanhamento contábil via SIAFI, das unidades gestoras executoras integrantes da estrutura da organizacional da FIOCRUZ com autonomia administrativa na realização de suas atividades.
3.0 - FINALIDADE Considerando que o sistema de contabilidade federal evidencia a situação orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos que compõem a União e que em função disso, atendendo às normas vigentes relativas ao controle, há necessidade de propiciar instrumentos para acompanhamento dos atos e fatos relacionados à administração financeira e patrimonial em consonância com os princípios e as normas contábeis aplicadas ao setor público.
4.0 - COMPETÊNCIA Compete a Setorial de Contabilidade da FIOCRUZ:
4.1 - Supervisionar e acompanhar a contabilização dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das suas unidades gestoras; 4.2 - Realizar a conformidade contábil dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, à vista dos princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, da tabela de eventos, do plano de contas e da conformidade dos registros de gestão das unidades gestoras; 4.3 - Acompanhar a conformidade de gestão das suas unidades gestoras; 4.4 - Orientar as unidades gestoras quanto à observância das normas e instruções relacionadas à contabilidade pública; 4.5 - Analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras e solicitar a regularização de eventuais inconsistências; RESOLVE:
4.6 - Produzir relatórios contábeis, a partir das análises dos balanços e balancetes, inclusive de outras fontes que possam subsidiar a eficiência da informação contábil, com o fim de permitir o aprimoramento do planejamento e execução orçamentária e financeira da instituição; 4.7 - Orientar as unidades gestoras na realização de tomada de contas dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; 4.8 - Realizar atividades pertinentes à área contábil solicitadas pela Coordenação de Contabilidade do Ministério da Saúde; 4.9 - Gerenciar o cadastramento e utilização de senhas de usuários e cadastradores no SIAFI operacional e gerencial; 5.0 - SUBORDINAÇÃO NORMATIVA A Setorial de Contabilidade da FIOCRUZ está sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica do Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal e ao Órgão Superior de Contabilidade do Ministério da Saúde. 6.0 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Decreto nº 6.976 de 07 de outubro de 2009 e Manual SIAFI 02.03.15.