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Descrição
Considerando a Portaria 4.161/MS, de 21 de dezembro de 2010, o objetivo desta portaria é instituir o Canal Saúde como programadora responsável pelo conteúdo audiovisual a ser veiculado no canal saúde no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e em TVs por assinatura (Serviços de Acesso Condicionado).