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Nomear ALEXANDRE GOMES VIZZONI para o cargo em comissão de Chefe do Serviço Jurídico, DAS 101.1, código n.º 45.0715, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, ficando, em consequência, exonerada do referido cargo MARIA ISABEL FRAGOSO DA SILVEIRA GOUVEA.