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Autorizar afastamento do país de JANETE TEIXEIRA DUARTE, Pesquisadora Titular em Saúde Pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, para apresentar trabalho sobre resíduos sólidos no Congresso Mundial sobre Resíduos Sólidos, em Florença, na Itália, no período de 14 a 23 de setembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25385.000257/2012-67).