A resolução da Conferência Mundial da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro, em 2012, documento intitulado "Nosso futuro comum", o qual reconhece que a saúde é pré-condição, resultado e indicador dos pilares do desenvolvimento sustentável: sustentabilidade ambiental, inclusão social, inclusão econômica e paz e segurança;
A Agenda 2030, adotada pelos países membros da ONU, no qual a saúde é um dos objetivos dentre os 17 que integram os ODS, que visa assegurar vidas saudáveis e promover o bem estar para todos em todas as idades com alcance até 2030;
O Decreto Presidencial No 8.892, de 27 de outubro de 2016, que cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil, comissão esta responsável pela elaboração, implementação, monitoramento e avaliação da Agenda 2030 no país,
A Missão da Fiocruz de produzir, disseminar e compartilhar conhecimentos e tecnologias voltados para o fortalecimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e que contribuam para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira, para a redução das desigualdades sociais e para a dinâmica nacional de inovação, tendo a defesa do direito à saúde e da cidadania ampla como valores centrais; A Visão da Fiocruz de ser instituição pública e estratégica de saúde, reconhecida pela sociedade brasileira e de outros países por sua capacidade de colocar a ciência, a tecnologia, a inovação, a educação e a produção tecnológica de serviços e insumos estratégicos para a promoção da saúde da população, a redução das desigualdades e iniquidades sociais, a consolidação e o fortalecimento do SUS, a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas de saúde; As diretrizes aprovadas no VII Congresso Interno da Fiocruz, para o período 2014/2022 as quais se estruturam em torno de cinco eixos, dentre os quais se inclui - saúde e sustentabilidade socioambiental, que visa tornar a Fiocruz instituição de referência no desenvolvimento científico-tecnológico e nos processos formativos, inovando na compreensão da saúde e de seus determinantes e contribuindo para políticas públicas Inter setoriais, na perspectiva da sustentabilidade socioambiental; Os resultados do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 550, de 31 de maio de 2016, para proposição da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na Fiocruz.
COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) Paulo Gadelha - Coordenador Guilherme Franco Netto - Secretário Executivo Antônio Ivo Carlos Gadelha Carlos Morel Elisa Andries Luiz Augusto Galvão Marco Menezes Paulo Buss Zélia Profeta
- ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO O Grupo de Trabalho deverá elaborar o Marco Referencial e o Plano de Trabalho da Estratégia da Agenda 2030 da Fiocruz no prazo de até 90 dias a partir da data da publicação desta portaria.
A execução do Plano de Trabalho deve ser monitorada por meio de relatórios anuais a serem submetidos a esta Presidência até o dia 15 de dezembro.