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Designar MARCELO DE FREITAS BAPTISTA para exercer o encargo de substituto de Chefe do Serviço Gerais e Protocolo, DAS 101.1, nº 45.0709, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, em seus impedimentos legais e afastamentos eventuais, ficando, em conseqüência, dispensado do referido encargo ALBERTO RAFAEL REGO