A Comissão Interna de Desenvolvimento do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública define, por meio desta Resolução as áreas de conhecimento compatíveis com as atividades da Fiocruz para fins de concessão de Gratificação de Qualificação e Retribuição por Titulação aos servidores desta instituição integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata a Lei n° 11.355 de 2006 e suas alterações, e aos integrantes das Carreiras de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico, Gestão e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei n° 8.691 de 1993 e suas alterações.
Resolução CIPCSP nº 002, de 29 de maio de 2013.
A COMISSÃO INTERNA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - CIPCSP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei nº 11.355 de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei n° 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, a Lei n° 8.691 de 1993 e suas alterações, o Decreto nº 7.922, a Portaria nº 102/2013 e suas alterações, resolve:
Art. 1° São consideradas áreas de conhecimento compatíveis com as atividades da Fiocruz, para fins de concessão de Gratificação de Qualificação e Retribuição por Titulação aos servidores desta instituição, as áreas discriminadas na Tabela I desta Resolução.
Tabela I
GRANDES ÁREAS E SUBÁREAS DE CONHECIMENTOS COMPATÍVEIS COM AS ATIVIDADES DA FIOCRUZ
A1 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Biodiversidade, Biofísica, Biologia Geral, Biologia Celular e Molecular, Bioquímica, Botânica, Ciências Ambientais, Ciências Biológicas, Ecologia, Farmacologia, Fisiologia, Genética, Imunologia, Microbiologia, Morfologia, Oceanografia, Parasitologia, Zootecnia e Zoologia.
A2 - CIÊNCIAS DA SAÚDE Ciências da Saúde, Doenças Infecciosas e Parasitárias, Educação Física na área da Saúde, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Saúde e Segurança no Trabalho, Serviço Social e Vigilância Sanitária.
A3 - CIÊNCIAS EXATAS, TECNOLOGIAS E PROCESSOS INDUSTRIAIS Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biotecnologia, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Ciências da Computação, Engenharia, Engenharia de Produção, Engenharia Biomédica, Engenharia Civil, Engenharia da Automação e Sistemas, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Estatística, Informática, Física, Geociências, Matemática, Metrologia, Química, Tecnologia em Eletrônica Industrial, Tecnologia em Eletrotécnica Industrial, Tecnologia em Gestão e Segurança da Informação, Tecnologia em Manutenção Industrial, Tecnologia em Obras Hidráulicas, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Radiologia, Tecnologia em Sistemas Biomédicos, Tecnologia em Sistemas Elétricos, Tecnologia em Redes de Computadores.
A4 - COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO Antropologia, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Informação, Comunicação Institucional, Comunicação Social, Comunicação Assistiva, Comunicação Visual, Conservação e Restauro, Desenho de Produto, Geografia, História, Jornalismo e Editoração, Museologia, Preservação Documental, Produção Audiovisual, Produção Gráfica, Relações Públicas.
A5 - CIÊNCIAS POLÍTICAS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Ciências Políticas, Meio Ambiente e Humanidades, Políticas Públicas, Relações Internacionais, Sociologia Organizacional e Política, Ciências Sociais Aplicadas.
A6 - ENSINO E EDUCAÇÃO Administração de Sistemas Educacionais, Administração Educacional, Antropologia Educacional, Avaliação de sistemas, inst. planos e programas educacionais, Avaliação da Aprendizagem, Currículos específicos para níveis e tipos de educação, Economia da Educação, Educação de Adultos, Educação Permanente, Educação Pré-escolar, Ensino Profissionalizante, Ensino-aprendizagem, Filosofia da Educação, História da Educação, Métodos e Técnicas de Ensino, Planejamento e Avaliação Educacional, Política Educacional, Psicologia Educacional, Sociologia da Educação, Tecnologia Educacional, Teoria geral de planejamento e desenvolvimento curricular, Teorias da Instrução, Tópicos específicos de Educação; Licenciaturas: Licenciatura em Artes Visuais (Modalidades: Fotografia, Ilustração, Home page, Computação gráfica, Arte digital, Teoria e História das artes visuais) Licenciatura em Ciências Naturais, Licenciatura em Física, Licenciatura em Filosofia, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Informática, Licenciatura em História, Licenciatura em Língua Portuguesa, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química.
A7 - GESTÃO, DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INFRAESTRUTURA Administração, Auditoria, Ciências Contábeis, Ciências e Engenharia de Materiais, Desenho Industrial, Desenvolvimento Gerencial, Direito, Economia, Eletrotécnica, Eletromecânica, Gestão, Gestão da Qualidade, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Organizacional e Inovação Tecnológica, Importação e Exportação comercial, Logística, Processos Gerenciais e Secretariado.
Art. 2° A Comissão Interna de Desenvolvimento do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública decidirá sobre os casos omissos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, alcançando os efeitos produzidos pelo Decreto nº 7.922 de 18 de fevereiro de 2013.
CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA MARTINS Presidente da CIPCSP - Fiocruz Matrícula 1555766