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Conceder a Licença Incentivada sem Remuneração do servidor que especifica, com fulcro no § 1º do art. 8º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001 c/c o art. 35 da Portaria Normativa SRH nº 7, de 24 de agosto de 1999.