2.0 - OBJETIVO Orientar e instrumentalizar a instituição no que diz respeito à legislação para coleta, acesso, transporte, remessa, uso e repartição de benefícios do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.
3.0 - COMPETÊNCIAS 3.1. Elaborar estratégia para o mapeamento das atividades da instituição as quais se apliquem a legislação de acesso ao patrimônio genético e a sua regularização, quando for o caso; 3.2. Elaborar estratégia de acompanhamento e assessoramento continuado das atividades institucionais pertinentes ao tema; 3.3. Elaborar estratégia de sensibilização para inclusão de pesquisadores, tecnologistas, técnicos, gestores e alunos no escopo legal; 3.4. Acompanhar a atualização dos instrumentos legais, sua aplicação e seus efeitos no dia a dia da instituição; 3.5. Analisar e emitir pareceres às propostas normativas pertinentes e apresentá-las à comunidade Fiocruz e às diversas instâncias dos Poderes Executivo e Legislativo ; 3.6. Propor política institucional para acesso, uso e repartição de benefícios advindos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a ela associados e apoiar a execução de programa de trabalho da atual gestão da Presidência da Fiocruz.
4.0 - COMPOSIÇÃO Celeste Emerick - coordenadora (VPPIS - Gestec) Aline Moraes - Secretaria Executiva (VPPIS - Gestec) Daniel Bartha (VPPIS - Gestec) Deolinda Costa (Procuradoria) Elisa Cupolillo (IOC) Fernando Porto (BioManguinhos) Manuela da Silva (VPPLR) Marcia Chame (ENSP) Marco Túlio (FarManguinhos) Maria Raquel Figueiredo (FarManguinhos) Micheli Meneguelli (VPPLR) Mônica Geovanini (DIREB) Renata Curi (VPPIS - CDTS) Rosiceli Barreto G. Baetas (VPPIS) Silvio Valle (EPSJV)