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Atendendo ao Decreto nº 7.133 de 19 de março de 2010 da Presidência da República que regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e que constitui a base de cálculo para pagamento, no âmbito da Fiocruz, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP e Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDACT.