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Nomear SERGIO FREDERICO MUNIZ, para o cargo em comissão de Chefe do Laboratório de Metrologia, DAS 101.1, cód. nº 45.0694, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, em consequência, fica dispensado da função gratificada, FG-2, código: 45.0726.