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Conceder as progressões funcionais aos servidores aprovados no estágio probatório, relacionados abaixo, conforme Ofício Circular nº 16 / SRH do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 27/07/2004, § 3º do art. 4° da Medida Provisória n° 2229 43, de 06/09/2001, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.094, de 13/01/2005.