Portaria 403/2017-PR

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Descrição

Retificar a Portaria n.º 391/2015-PR, publicada em 08/04/2015 Instituiu norma que regulamenta critérios para a participação de servidores ativos e para a concessão de bolsas no âmbito dos projetos de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação e de desenvolvimento institucional científico e tecnológico da Fundação Oswaldo Cruz., onde se lê: "Artigo 3º - Item: III - a participação do servidor dar-se-á sem prejuízo das atribuições funcionais a que está sujeito institucionalmente". Leia-se: "Artigo 3º - Item: III - A participação do servidor dar-se-á sem, prejuízo das atribuições funcionais a que está sujeito institucionalmente e não poderá ser realizada durante a jornada de trabalho a que estão sujeitos, exceto esporadicamente (Artigo 4º da lei 8.958/94)".