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Nomear MARIA DE FÁTIMA LOBATO TAVARES para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, DAS 101.2, cód. nº 45.0537 e exonerá-la do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Projetos Especiais do DAPS, DAS 101.1, cód. nº 45.0540, da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz.