2.0 DA NOMEAÇÃO 2.1 A indicação deverá ser registrada em portaria interna da unidade, que deverá ser encaminhada por meio de memorando à direção da Dirac. 2.2 A unidade que não indicar no mínimo um fiscal de serviços até o dia 17 de Maio de 2010, terá o nome de sua direção registrado como fiscal de serviços.
3.0 DAS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL NA UNIDADE 3.1 Articular com os colaboradores da unidade, responsáveis pela limpeza, quanto aos procedimentos de coleta e disposição dos resíduos; 3.2 Fiscalizar e verificar diariamente o acondicionamento e o armazenamento dos resíduos infectantes e extraordinários da unidade; 3.3 Seguir as diretrizes estabelecidas na RDC nº 306 de 7 de Dezembro de 2004/ ANVISA que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e na Resolução Conama 358 de 29 de Abril de 2005 que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de serviços de saúde e dá outras providências; 3.4 Seguir os procedimentos documentados do Departamento de Meio Ambiente/ Dirac; 3.5 Identificar não-conformidades, aplicar a correção, propor ações corretivas e preventivas; 3.6 Documentar em formulário apropriado e em registro fotográfico qualquer não-conformidade detectada e informar imediatamente ao Departamento de Meio Ambiente/ Dirac; 3.7 Elaborar e emitir manifestos de resíduos, bem como arquivá-los de acordo com a DZ 1310 R-7 Sistema de Manifesto de Resíduos do INEA, no que se refere aos fiscais das unidades que não se localizam dentro do Campus Manguinhos da Fiocruz nem na expansão do Campus; 3.8 Enviar as ordens de serviço originais e as cópias das 4ª vias dos manifestos de resíduos ao Departamento de Meio Ambiente/ Dirac; 3.9 Identificar e quantificar os resíduos gerados pela unidade e registrar em planilha específica que deverá ser entregue protocolada à gerência do contrato no Departamento de Meio Ambiente/ Dirac.
4.0 DO MANDATO O fiscal exercerá sua função durante todo o período de vigência do contrato com a empresa coletora dos resíduos.