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Descrição
Racionalizar, simplificar e instituir os critérios e procedimentos para avaliação de desempenho de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sujeitos a Estágio Probatório, considerando o disposto no artigo 20 da Lei 8.112, de 11/12/1990, no § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 2.229-43, de 06/09/2001, com redação dada pelo § 1º da Lei nº 11.094, de 13/01/2005, no Ofício Circular nº 16/SRH, de 27/07/2004, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e nas Portarias nº 428/2001-PR, nº 429/2001-PR e nº 430/2001-PR, todas de 05/10/01.