Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Prestados pela OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - CRIA (Centro de Referência em Informação Ambiental), assim composta e coordenada por seu primeiro membro. I - Membros do Poder Executivo Manuela da Silva - Assessora da Vice-presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz. Andréa Ferreira Portela Nunes - Coordenadora Geral de Biodiversidade e Gestão de Ecossistemas da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. II - Membro do CRIA Vanderlei Perez Canhos - diretor presidente do Centro de Referência em Informação Ambiental Parágrafo Único - A presente Comissão deverá dar cumprimento ao que estabelece a Lei Federal nº 9.790/99 e o Decreto Federal nº 3.100/99.
2.1 - ATRIBUIÇÕES Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do Termo de Parceria, de acordo com o plano de trabalho a ser analisado.