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Revogar a Portaria da Presidência nº 302/2003-PR, considerando que a Gestão do Programa TEC-TEC II está vinculada a Vice-Presidência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e o Gerenciamento do Convênio Fiocruz/Faperj para a área de Gestão PROGESTÃO, foi tranferido para a Vice-Presidência de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Trabalho