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Descrição
A Comissão de Tomada de Contas Especial tem como objetivo apurar os fatos relacionados ao Convênio 130/2010 registrado no SICONV com nº 755344 tendo como Convenente a União Ativista Defensora do Meio Ambiente - UADEMA, detectando irregularidades na aplicação desses recursos que deram causa a perda, extravio ou dano ao erário.
2.1 - COMISSÃO Eduardo Bernardo M. Valadares - Presidente Lisâneo Macedo Moreira Melo - membro
2.2 - IMPEDIMENTO Nos impedimentos e ausências do Presidente da Comissão assume as funções o membro Lisâneo Macedo Moreira Melo.
2.3 - PRAZO A Comissão tem o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, justificadamente, por mais 30 (trinta) dias.