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Nomear PEDRO HENRIQUE DE CASTILHO para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Administração, código DAS 101.2, n.º 45.0716, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, ficando, em consequência, exonerado do referido cargo, DANIEL GAMEIRO FERREIRA.