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Descrição
Na Portaria nº 477/2007-PR, publicada no Boletim Interno nº 11 2ª quinzena de novembro, no item 2.0, onde se lê: no período de 01/01/2008 a 31/12/2011, leia-se: no período de 01/01/2008 a 30/12/2010