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Descrição
Conceder a reversão da Jornada de Trabalho Reduzida com Remuneração Proporcional de 30h para 40h, com fulcro no art. 5º. § 3º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001 c/c o art. 27 da Portaria Normativa SRH/MP nº 07, de 24 de agosto de 1999, ao servidor Paulo César Santiago de Castro, matrícula/Siape nº 18928730, ocupante do cargo de Ass. Téc. de Gestão em Saúde, do quadro de pessoal desta Fundação, lotado na DIRAD, a partir de 13 de outubro de 2016, consoante o disposto no Processo nº 25380.000001/2016-23.