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Descrição
Autorizar a empresa Artur Brandão Buffett & Eventos Ltda ME, CNPJ n.º 04.972.800/0001-25, a instalar e explorar os serviços de restaurante destinado a atender aos profissionais da Fundação Oswaldo Cruz, tendo como base a Concessão Onerosa de Uso celebrada por meio de Dispensa de Licitação, de acordo com o Art. 24, Inciso V da Lei nº 8.666/93, processo nº 25380.001446/2012-05, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, por interesse e conveniência da Administração Pública.