Publicado em
Compartilhar:
Descrição
Conceder Licença Incentivada sem Remuneração do servidor que especifica, com fulcro no S 1° do art. 8° da Medida Provisória n° 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, c/c art. 35 da Portaria Normativa SRH n° 07, de 24 de agosto de 1999.