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Tornar sem efeito a Portaria nº 43, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 11/01/2017, Seção 2 - Pág. 34, que exonerou DANIELLE APARECIDA DA SILVA do cargo em comissão de chefe do Laboratório de Controle de Qualidade de Leite Humano, código DAS 101.1, do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz.