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Tornar sem efeito o ato de designação na Portaria nº 263, publicada no D. O . U. nº 195, de 08.10.03, Seção 2, p. 21, referente à JOSÉ LIPORAGE TEIXEIRA, do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, por motivo de o mesmo não