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Tornar sem efeito a Portaria nº 5.127, de 29 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 18/02/2019, Seção 1 - Pág. 71. Atualizar a Tabela de Preços para os serviços prestados pelo Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde/INCQS, da Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz. Ficando revogada a Portaria 447/2018-PR.