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Descrição
Art. 1º Conceder a partir 01/06/2019, à servidora Erica Valéria Trevizan Gonçalves, Matrícula no Siape nº 1900624, licença por motivo de Afastamento de Cônjuge ou Companheiro com prazo indeterminado com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará com fundamento no art. 84, § 2º da Lei 8.112/90, consoante o disposto no Processo nº 25027.100090/2019-06.