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1. O que é?
Afastamento concedido ao servidor para viajar ao exterior, com ou sem remuneração, de acordo com o objetivo da viagem.
2. Quem tem direito?
O servidor público que, obrigatoriamente:
2.1. Tenha concluído o estágio probatório (quando se tratar de licença ou afastamento para capacitação);
2.2. Encontre-se no cargo há pelo menos 03 (três) anos, para mestrado, e 04 (quatro) anos para doutorado e pós-doutorado, considerando o estágio probatório;
2.3. Cuja participação no curso não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário;
2.4. Não tenha…
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1. O que é?
Afastamento de servidor público da União para prestar serviços à Justiça Eleitoral.
2. Quem tem direito?
O servidor lotado na área de jurisdição do respectivo Juízo Eleitoral, salvo em casos especiais, a critério do Tribunal Superior Eleitoral.
3. Exigência documental:
3.1. Ofício da Justiça Eleitoral;
3.2. Cadastro Funcional (Siape);
3.3. Relatórios extraídos do sistema Siape referentes a férias, afastamento e licença-prêmio;
3.4. "De acordo" da chefia, da Direção e do dirigente máximo do órgão.
4. Informações gerais:
4.1. Prazos máximos de afastamento:
a) pelo prazo de 1 (um)…
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1. Definição:
1.1. O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser colocado à disposição de outra instituição, desde que haja, entre a entidade e a Fiocruz, um convênio de cooperação técnico-científica vigente que permita o intercâmbio de profissionais entre as partes interessadas.
1.2. Nesses convênios deverá haver repasse de tecnologia e conhecimento, objetivando ao fortalecimento do SUS.
2. Informações gerais:
2.1. A disposição por convênio será autorizada pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada a cada ano, conforme a necessidade e pelo prazo máximo de duração do convênio.…
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1. O que é?
Desligamento do servidor, com remuneração integral ou proporcional, observadas as regras especificadas para cada situação. Pode ser concedida por tempo integral de contribuição, proporcional por idade, em caráter compulsório ou por invalidez.
2. Aposentadoria voluntária integral (Art. 3° da EC n° 41, de 16.12.2003 e Art. 40 da CF/88, em sua redação original):
2.1. Para servidor que tenha ingressado até 16.12.1998 e em 16.12.1998 já havia cumprido todos os requisitos para a aposentadoria (dá direito a abono de permanência):
a) 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem;
b) 30 (…
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1. Definição:
É concedido ao servidor quando convidado para exercer cargo comissionado (DAS), função de confiança (FC) ou função gratificada (FG) em instituição federal, estadual, municipal, do Distrito Federal ou de outros Poderes da União, em caráter provisório.
2. Informações gerais:
2.1. Nas cessões entre as instituições federais, a obrigação da remuneração do cargo efetivo do servidor será da Fiocruz, mais o valor do cargo em comissão, uma vez que o recurso é do Tesouro Nacional. Nas cessões para entidades estaduais ou municipais, o ônus será da entidade solicitante;
2.2. As cessões para…
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1. O que é?
Trata-se de uma indenização paga ao servidor quando, no interesse da Administração, passa a ter exercício em nova sede (município) com mudança de domicílio em caráter permanente, com o objetivo de compensar as despesas de sua instalação e de sua família.
2. Quem tem direito?
2.1. O servidor que tenha mudado de sede exclusivamente no interesse da Administração nas seguintes hipóteses:
a) Redistribuição;
b) Remoção ex-officio;
c) Nomeação para cargo em comissão ou função de confiança;
d) Exoneração ex-officio de cargo em comissão ou função de confiança cuja nomeação tenha exigido…
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1. O que é?
É o benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes. Prestada nas modalidades de assistência direta, por meio de creches próprias e indireta, concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes, em pecúnia.
2. Quem tem direito?
2.1. Servidor que tenha filho ou dependente legal na faixa etária compreendida do nascimento aos 5 anos, 11 meses e 29 dias.
2.2. A concessão do benefício de Assistência Pré-Escolar Direta (Creche/Cogepe/Fiocruz) não pode ser simultânea com a modalidade Indireta (pecúnia)…
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1. O que é?
A assistência à saúde suplementar compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, e é prestada diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, mediante convênio ou contrato, ou na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde.
2. Quem tem direito?
2.1. Servidor ativo ou inativo, familiar ou pensionista do Poder Executivo Federal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros…
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Estão abertas até o final de outubro as matrículas para o novo curso on-line autoinstrucional (45 horas) da Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) Fundamentos Básicos de Biossegurança e Bioproteção. Elaborado pela Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) e pelo Ensino à Distância (EAD) da Fiocruz Pernambuco, este curso é ofertado em ação conjunta com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) do Ministério da Saúde.
O objetivo é capacitar os profissionais/estudantes…
Notícias
A próxima sessão do projeto Domingo é Dia de Cinema ocorrerá neste domingo (7/7), no Estação NET Cine Botafogo, às 9h, com a exibição do filme Grande sertão. A proposta é debater a (in)segurança pública e a situação de violência vivenciada nas favelas cariocas, baseando-se na obra dirigida por Guel Arraes. Adaptado do clássico romance brasileiro Grande sertão: veredas, de Guimarães Rosa, o filme retrata o conflito entre policiais e bandidos em uma comunidade controlada por facções criminosas. O debate contará com a participação dos atores Caio Blat e Luisa Arraes, protagonistas do filme. Além…
Notícias
Os servidores interessados em utilizar a Creche Fiocruz em 2025 devem manifestar interesse até 31 de julho. A inscrição deve ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), acessando o processo “pessoal: inscrição creche”. Em caso de dúvidas, os interessados deverão entrar em contato com a Creche pelos e-mails: creche@fiocruz.br (Campus de Manguinhos) ou creche@iff.fiocruz.br (IFF).
A inscrição não garante a obtenção de vaga. A Creche Fiocruz possui um limite de vagas para seu primeiro segmento (berçário) e demais turmas que porventura…
Notícias
O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o curso de Doutorado Acadêmico em Saúde Pública na Amazônia (Daspam), desenvolvido em parceria com o Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), promoveram o seminário Saúde Coletiva e Sustentabilidade: Amazônia no Contexto dos Eventos Climáticos Extremos. O evento reuniu especialistas de diversas instituições para discutir os desafios socioambientais e de saúde na Amazônia.
Segundo os participantes, a saúde coletiva tem um papel fundamental na discussão, não só dos futuros…
Notícias
O novo relatório da pesquisa Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi) acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O livro, contudo, é apenas um dos muitos produtos dessa pesquisa, que, em seu ciclo 2021-2024, apresentou uma série de inovações, principalmente em relação à metodologia adotada. O estudo foi coordenado pelo pesquisador da Fiocruz Brasília Rafael Schleicher durante o período em que atuou no Ipea.
A Cobradi é publicada regularmente desde 2010 e sua atual edição é considerada a maior pesquisa sobre Cooperação Internacional…
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Diabetes é tema de palestra na Fiocruz do RecifeA pesquisadora francesa Annick Fontbonne, do Institut de Recherche pour le Développment (IRD), fará palestra no Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (CPqAM), unidade da Fiocruz em Pernambuco, na quarta-feira (15), às 9h. Com o tema Panorama da diabetes nas sociedades contemporâneas, Fontbonne traçará características da doença e estratégias para combatê-la. A conferência faz parte do ciclo de debates em comemoração aos 20 anos do Departamento de Saúde Coletiva (Nesc).O evento acontece na sala Vanda Aquino, no Nesc, que…
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A obesidade está aumentando em crianças e adolescentes, com impactos negativos na saúde desde a infância até a vida adulta. O problema também tem impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Uma pesquisa recém-divulgada calculou a carga econômica da obesidade infantojuvenil para o SUS: R$ 225 milhões foi o valor estimado com internações, procedimentos e medicamentos. O estudo foi realizado pelo Instituto Desiderata, pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) da Universidade de São Paulo (USP) e pelo Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da Fiocruz…
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Inovações Pedagógicas e Educação em Saúde e Jogos: outras formas de produzir saúde são os temas dos próximos webinários do Ciclo Fiocruz na Promoção da Saúde. Na quinta-feira, (4/7), às 15h, as pesquisadoras Paula Bonatto (Casa de Oswaldo Cruz/ Museu da Vida); Simone Freitas (Fiocruz Piauí) e Renata Maia (Instituto Oswaldo Cruz) conversam sobre Inovações Pedagógicas no campo da saúde e educação. A mediação fica a cargo de Marismary De Seta (Ensp).
Para falar sobre o desenvolvimento e o uso de jogos como ferramenta para produzir saúde, no dia 18/7, o Ciclo traz Marcelo Vasconcellos (Centro de…
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O Castelo da Fiocruz foi iluminado na noite de 28 de junho para o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O dia 28 de junho foi escolhido para a celebração do orgulho LGBTQIA+ devido à Revolta de Stonewall, em 1969, nos Estados Unidos. Naquela data, frequentadores do bar Stonewall Inn, um ponto de encontro para a população LGBT e outras pessoas em situação de vulnerabilidade em Nova York, lutaram contra a repressão, violência policial e tantas outras agressões vivenciadas diariamente numa época em que a homossexualidade ainda era considerada crime em grande parte do mundo. O episódio promoveu…
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Fotos: Juliana Vieira e Suzane Durães
Bioma mais desmatado do Brasil em 2023, os Cerrados sofrem com os efeitos das mudanças climáticas e já enfrenta a pior seca dos últimos sete séculos. Considerado a “caixa d'água do Brasil”, os Cerrados compreendem uma rica biodiversidade composta por diversas bacias hidrográficas e de grandes aquíferos, como o Guarani.
Para debater a situação do bioma e seus efeitos na saúde e no ambiente, a Fiocruz e a Universidade Federal de Goiás (UFG), realizaram nos dias 27 e 28 de junho, em Goiânia, o simpósio "Mudança do Clima e Saúde nos Cerrados". …
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Arte: Ascom/Icict/Fiocruz
Em setembro, mês de aniversário do SUS (19/09), a VideoSaúde apresenta uma programação diversificada e enriquecedora, ressaltando a importância do SUS em diversos âmbitos do Brasil. O filme “SUS, em defesa da vida” evidencia a relevância do Sistema Único de Saúde na vida da população brasileira; "Idosos em Ação” retrata práticas de promoção à saúde dos idosos por meio de atividades físicas; enquanto “Escutas, grupoterapia” mostra a resiliência de uma comunidade diante dos desafios de saúde mental.
Em referência ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença…
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Mensalmente, a Estação NET Cine Botafogo abre suas portas para o “Domingo é Dia de Cinema”, uma iniciativa cultural voltada principalmente para estudantes de pré-vestibulares sociais, comunitários e populares. As sessões, seguidas de debates, são realizadas em parceria com o Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio de Janeiro (FPVP-RJ) e com o Projeto Tecendo Diálogos, que criam oportunidades para que moradores de periferias em preparação para a universidade participem de verdadeiras aulas em uma sala de cinema, explorando temas correlacionados aos filmes escolhidos. A próxima sessão do “…
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O novo Boletim do InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (4/7), reforça a alta circulação do vírus sincicial respiratório (VSR) nas crianças pequenas, com valores expressivos de incidência e mortalidade. Outro vírus com destaque na população infantil é o rinovírus. O estudo mostra manutenção do crescimento do número de casos dos vírus influenza, VSR e rinovírus no centro-sul do país - Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A análise indica uma continuidade do aumento de novas hospitalizações por VSR e rinovírus em estados como Roraima, Amapá e Ceará. No…
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Em editorial do segundo número de 2024, a Reciis convida a pensar na produção do conhecimento por uma perspectiva decolonial, um movimento que critica a hegemonia de prioridades, conceitos e metodologias de pesquisas influenciadas pelos países centrais e ocidentais. A edição aborda também o movimento da Ciência Aberta em alusão aos 10 anos da Política de Acesso Aberto da Fiocruz, além de artigos originais que abordam a relação entre comunicação, informação e saúde. A Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde (Reciis) é editada pelo Instituto de…
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No editorial do segundo número de 2024, a Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde convida a pensar na produção do conhecimento por uma perspectiva decolonial, um movimento que critica a hegemonia de prioridades, conceitos e metodologias de pesquisas influenciadas pelos países centrais e ocidentais. A edição aborda também o movimento da Ciência Aberta em alusão aos dez anos da Política de Acesso Aberto da Fiocruz, além de artigos originais que abordam a relação entre comunicação, informação e saúde. A Reciis é editada pelo Instituto de Comunicação e…
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Uma pesquisa conduzida pela Fiocruz Mato Grosso do Sul revelou desigualdades no acesso e na qualidade da assistência pré-natal oferecida à mulher indígena no estado. O estudo, aprovado no edital das Políticas Públicas, Modelos de Atenção e Gestão do Sistema e Serviços de Saúde (PMA) investigou a cobertura e a qualidade da atenção pré-natal e parto para essa população. Os pesquisadores entrevistaram 467 mulheres indígenas em 10 municípios (Dourados, Amambai, Caarapó, Campo Grande, Aquidauana, Miranda, Sidrolândia, Iguatemi, Antônio João e Tacuru). A amostra incluiu principalmente mulheres das…
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No mês de julho, a programação VideoSaúde exibe os documentários da série IdeiaSUS com práticas exitosas na atenção primária do SUS, como o núcleo de habilitação e reabilitação infantil, ambulatório voltado à população trans, saúde mental e reeducação alimentar. Também, no âmbito da saúde indígena, as expedições e esforços do sanitarista Noel Nutels, além de combate à violência contra a mulher em municípios do Rio Grande do Sul.
A parceria com o Canal Futura está associada aos objetivos da Política de Comunicação…
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A vice-diretora de Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), Luciana Dias de Lima, foi nomeada para compor como membro titular do Comitê de Assessoramento de Saúde Coletiva e Nutrição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), na sub-área de Saúde Pública. O mandato da pesquisadora vai de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2027.
“Me senti muito honrada pela indicação e nomeação. Os comitês têm como atribuição prestar assessoria à agência na formulação de políticas e na avaliação de projetos e programas. Também participam…
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1. Definição:
É o aumento da carga horária de servidores ocupantes dos cargos efetivos integrantes, dos órgãos ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, das categorias funcionais de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Veterinário e do Professor integrante do Magistério Superior, com uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.
2. Informações gerais:
2.1. Pelo interesse da Administração poderá ser concedida, a critério da autoridade máxima da unidade a que se vincula o servidor, vedada a delegação…
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1. O que é?
1.1. Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, nos casos previstos no Art. 97 da Lei nº 8.112/1990. São eles:
a) por 1 (um) dia, para doação de sangue;
b) pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
c) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
I. Gala (casamento): O gozo do benefício deve ser possibilitado aos servidores que provarem por escritura pública a constituição da união estável, considerando que tanto o casamento como a união estável são formas de constituição…
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1. O que é?
É o auxílio concedido em pecúnia aos servidores, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo ou nos afastamentos considerados de efetivo exercício, na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias.
2. Quem tem direito?
2.1. Servidor ocupante de cargo efetivo, cargo em comissão, empregado público ou contratado temporário vinculado a órgão da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;
2.2. Servidor em efetivo exercício ou em afastamentos e/ou licenças…
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