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A Instrução Normativa nº 9, publicada no Diário Oficial na data de hoje (26/3), autoriza a utilização de ferramentas tecnológicas (tais como mensagens de celular e/ou e-mail) para realização de atos de comunicação em processos correcionais, no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Clique aqui para ler, na íntegra, a IN, que entra em vigor no dia 1º de abril.
