Autorizar afastamento do país de LÉO HELLER, Especialista do Instituto René Rachou, SIAPE nº 6320550, com a finalidade de executar as atividades relacionadas ao seu mandato como relator especial sobre os Direitos Humanos à Água potável e ao Saneamento, consulta na ONU em Genebra, Suíça, sobre o seu relatório temático, focado na realização progressiva dos direitos humanos à água e ao saneamento, encontro com o funcionário da Wateraid International, em Londres, Reino Unido, participar da UNFCCC COP25, em Madri, Espanha, e finalizando com a participação na conferência internacional 'Defendendo os direitos humanos no século XXI', em Berlin, Alemanha, no período de 26/11/2019 a 11/12/2019, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000081/2019-50).