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Designar NEUSA MARIA CASTELO BRANCO para o encargo de substituta de Chefe do Departamento de Planejamento Estratégico, DAS 101.2, nº 45.0687 e dispensá-la do encargo de substituta de Chefe do Serviço Jurídico, DAS 101.1 nº 45.0706, do Instituto Nacional d