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Nomear ALINE MOREIRA DE MELLO SARDINHA, atendendo à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2008.51.01.001392-9 MS, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º Inciso I e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.