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Tornar sem efeito a Portaria n.º 1.164, publicada no Diário Oficial da União n.º 207, Seção 2, página 35, de 24 de outubro de 2013, que nomeou WLAMIR CORREA DE MOURA e, em consequência, exonerou JARBAS EMÍLIO DOS SANTOS do cargo em comissão de Chefe do Laboratório de Vacinas Virais e Cultura de Células, código DAS 101.1, n.º 45.0732, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz.