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Tornar sem efeito a Portaria nº 124 de 07 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 28, em 08 de fevereiro de 2012, Seção 2, pagina 36, da servidora RAQUEL DA SILVA PACHECO, Pesquisadora Titular em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, unidade desta Fundação, pelos motivos expostos no processo 25030.000029/2011-26.