Constituir a Comissão Interna de Desenvolvimento do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CIPCSP para:
I. Acompanhar, orientar e avaliar a implementação do Plano de Carreiras;
II. Propor alterações com vistas ao aperfeiçoamento e Gestão do Plano de Carreira da Fiocruz;
III. Deliberar sobre a concessão de Gratificação de Qualificação -GQ e Retribuição por Titulação - RT;
IV. Exercer as atribuições da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho Individual - CAD;
V. Deliberar sobre casos omissos e recursos acerca de Avaliação de Desempenho Individual, Progressão e Promoção Funcional, Gratificação de Qualificação e Retribuição por Titulação.
2.1 - COMPOSIÇÃO DA CIPCSP
A Comissão Interna de Desenvolvimento do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública será composta pelos seguintes membros:
ALEXANDER RODRIGUES DO AMARAL - ASSISTENTE TÉC. DE GESTÃO EM SAÚDE ALDO NOGUEIRA VENANCIO - ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE ANDREA DA LUZ CARVALHO - ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE CYNTHIA MAGLUTA - TECNOLOGISTA EM SAÚDE PÚBLICA HUGO CAIRE DE CASTRO FARIA NETO - PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA JOSE JUNIOR FRANCA DE BARROS - PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA LEANDRO NARDACCIO OTAVIANO - TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA LEILA DE MELLO YANEZ NOGUEIRA - TECNOLOGISTA EM SAÚDE PÚBLICA LUCIANA PEREIRA LINDENMEYER - ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR - ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE NELSON PASSAGEM VIEIRA - ANALISTA DE GESTÃO EM SAÚDE SHEILA MARIA FERRAZ MENDONÇA DE SOUZA - PESQUISADOR EM SAÚDE PÚBLICA
2.1.1 - Além dos membros supracitados, a CIPCSP terá em sua composição os seguintes representante do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc):
JUSTA HELENA BRAGA FRANCO - TITULAR PAULO HENRIQUE SCRIVANO GARRIDO - SUPLENTE
2.1.2 - A Comissão será presidida por Nelson Passagem Vieira.
2.1.3 - O Presidente da Comissão em tela será substituído por Luciana Pereira Lindenmeyer em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
2.2 - APOIO TÉCNICO
Cabe ao Serviço de Gerenciamento de Carreiras-Segec/Direh propiciar o apoio técnico necessário ao funcionamento da Comissão por meio das ações previstas no artigo 46 do Regimento Interno da Fiocruz.
2.3 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
2.3.1 - Caberá à CIPCSP a elaboração de seu Regimento Interno no prazo de 120 dias, contados da publicação desta portaria.
2.3.2 - O mandato da Comissão Interna de Carreiras terá duração de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
2.3.3 - As deliberações da CIPCSP serão formalizadas em documento próprio e disponibilizadas por meio eletrônico, exceto matérias de caráter pessoal, que estarão registradas nos respectivos processos administrativos.