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Autorizar afastamento do país de MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE PINA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde - ICICT, SIPAE nº 012874272, com a finalidade de participar da "Banca de Mestrado e Doutorado", no Porto/Portugal, no período de 15/04/16 a 25/04/16, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.000505/2016-43).